Plano de Contratações Anual

por adm — publicado 13/04/2026 13h24, última modificação 13/04/2026 13h24

Na seção relativa às licitações e/ou contratos, deve ser possível consultar os planos de contratações anuais a que se refere o artigo 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e Poderes ou órgãos sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”.

Ações do documento

Plano de Contratações Anual

Plano anual de contratações 2024.pdf

Plano anual de contratações 2025.pdf

Plano anual de contratações 2026.pdf