Processo Legislativo

Matérias Legislativas

Matérias Legislativas - Leia mais…

Apreciação de Contas do Chefe do Poder Executivo

Apreciação de Contas do Chefe do Poder Executivo - Leia mais…

Legislaturas

Relação de legislaturas e seus parlamentares, com as respectivas sessões legislativas.

Legislaturas - Leia mais…

Comissões

Relação de comissões (permantentes, especiais, etc) desta Casa Legislativa.

Comissões - Leia mais…

Decretos Legislativos

Decretos Legislativos - Leia mais…

Julgamento das contas anuais pelo TCE/SC

Julgamento das contas anuais pelo TCE/SC - Leia mais…

COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA

DECLARO, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Princesa, não possui previsão legal que normatiza verbas, cotas ou congêneres para a prática da atividade parlamentar. Desta forma, esta Casa Legislativa não realiza repasse ou indenização a título de tais remunerações aos vereadores municipais.

COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA - Leia mais…