Extrato da Sessão
por Gabriela Rovedder
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publicado
28/02/2023 09h32,
última modificação
28/02/2023 09h32
4ª Sessão Ordinária de 2023
Extrato da Sessão
Matérias da Sessão Legislativa:
Sessão realizada dia 27 de fevereiro de 2023.
- Projeto de Lei nº 51, de 07 de novembro de 2022, que autoriza o Município de Princesa a celebrar acordo de cooperação técnica de Agência de Correios Comunitária.
- Aprovado em segunda votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 02, 27 de fevereiro de 2023, que altera os vencimentos de cargos de provimento efetivo de técnico em enfermagem, agente administrativo e de monitor de creche do plano de cargos e vencimentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Baixado em Comissão.
- Projeto de Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 2023, que inclui parágrafo único no Artigo 3º da Lei nº 1.091, de 24 de março de 2021.
- Aprovado em primeira votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Artigo 4º da Lei nº 967, de 09 de outubro de 2018, e dá outras providências.
- Baixado em Comissão.
- Projeto de Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina com interveniência da Polícia Militar, e dá outras providências.
- Baixado em Comissão.
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