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Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses
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por adm
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publicado
16/04/2026
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última modificação
16/04/2026 10h26
- Janeiro a Dezembro de 2023: Não existe conteúdo a ser publicado. No período nenhuma informação foi desclassificada.
- Janeiro a Dezembro de 2024: Não existe conteúdo a ser publicado. No período nenhuma informação foi desclassificada.
- Janeiro a Dezembro de 2025: Não existe conteúdo a ser publicado. No período nenhuma informação foi desclassificada.
Localizado em
Transparência
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Informações Ouvidoria
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por adm
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publicado
14/07/2022
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última modificação
27/05/2024 10h50
- Para o atendimento presencial pela ouvidoria você pode se direcionar ao endereço:
Câmara Municipal de Vereadores de Princesa/SC
Rua Nossa Senhora de Fátima, 569 Bairro Centro, Princesa/SC, CEP: 89935-000
Setor de Ouvidoria da Câmara Municipal
Expediente Segunda-feira à Sexta-feira das 07h30 às 11h30 / 13h às 17h
- Para o atendimento pela ouvidoria por telefone ou e-mail você pode se utilizar o contato:
Telefone (49) 99128-9202
E-mail: ouvidoriacamara@princesa.sc.gov.br
Setor de Ouvidoria da Câmara Municipal
Localizado em
Ouvidoria e Acesso à Informação
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Julgamento das contas anuais pelo TCE/SC
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por adm
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publicado
27/05/2024
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última modificação
29/04/2026 15h17
Não houve julgamento de contas em separado da Câmara Municipal de Vereadores de Princesa, no período de 01/01/2023 a 29/04/2026.
Caso queira consultar o julgamento das contas do Prefeito Municipal de Princesa pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, segue o link abaixo:
Localizado em
Processo Legislativo
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Lei Geral de Proteção de Dados
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por adm
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publicado
16/04/2026
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última modificação
16/04/2026 10h44
Compete ao Setor de Ouvidoria a autuação como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores. Segue informações sobre o encarregado na Câmara de Vereadores: Servidora Suelen Francine Rigoni Balbinó, telefone: 4999128-9202, e-mail: controleinternocamara@princesa.gov.br
Localizado em
Ouvidoria e Acesso à Informação
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Lei municipal LAI
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por adm
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publicado
25/07/2023
Localizado em
Ouvidoria e Acesso à Informação
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LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
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por adm
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publicado
30/03/2026
LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, INSTITUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura
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LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Anexos I e II
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por adm
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publicado
20/04/2026
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última modificação
20/04/2026 18h24
Localizado em
Transparência
/
Recursos Humanos
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Tabela de Padrão Remuneratório Dos Cargos
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Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
02/12/2024
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Leis e Atos Infralegais
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por adm
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publicado
20/04/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Leis e Atos Infralegais
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Leis e Atos Infralegais
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por adm
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publicado
20/04/2026
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última modificação
20/04/2026 15h44
Localizado em
Processo Legislativo
