Câmara Municipal

Lei municipal LAI: por adm — publicado 25/07/2023
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação
LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019: por adm — publicado 30/03/2026
LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, INSTITUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 02/12/2024 15h33
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 02/12/2024
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Normativa Municipal que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 27/05/2024 — última modificação 17/04/2025 15h02
No Município de Princesa o Decreto 2.079/2024 regulamenta a Lei 14129/2021, e estabelece os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação / Normativa Governo Digital
LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Anexos I e II: por adm — publicado 20/04/2026 — última modificação 20/04/2026 18h24
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Tabela de Padrão Remuneratório Dos Cargos
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 27/07/2023 10h43
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 26/07/2023 13h47
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 2024.pdf: por adm — última modificação 30/03/2026 17h24
Localizado em Processo Legislativo / Decretos Legislativos / Decretos 2024
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 17/03/2021 12h18
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência

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