Câmara Municipal

LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019: por adm — publicado 30/03/2026
LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PRINCESA, ESTADO DE SANTA CATARINA, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, INSTITUI CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Estrutura
LEI Nº 1.025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 - Anexos I e II: por adm — publicado 20/04/2026 — última modificação 20/04/2026 18h24
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Tabela de Padrão Remuneratório Dos Cargos
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 02/12/2024
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 02/12/2024 15h33
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Normativa Municipal que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 27/05/2024 — última modificação 17/04/2025 15h02
No Município de Princesa o Decreto 2.079/2024 regulamenta a Lei 14129/2021, e estabelece os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação / Normativa Governo Digital
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 23/04/2026 09h06
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Plano de Contratações Anual: por adm — publicado 13/04/2026
Na seção relativa às licitações e/ou contratos, deve ser possível consultar os planos de contratações anuais a que se refere o artigo 12, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e Poderes ou órgãos sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”.
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Plano Estratégico da Câmara de Vereadores de Princesa: por adm — última modificação 01/04/2025 09h05
Localizado em Transparência / Plano Estratégico
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 17/03/2021 12h18
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 17/03/2021 12h18
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos

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