Câmara Municipal

Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 26/07/2023
Compete ao Setor de Ouvidoria a autuação como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores. Segue informações sobre o encarregado na Câmara de Vereadores: Servidora Aline Lamberty, telefone: 4999128-9202, e-mail: controleinternocamara@princesa.gov.br
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação
Lei municipal LAI: por adm — publicado 25/07/2023
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 02/12/2024
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 02/12/2024 15h33
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Normativa Municipal que regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021: por adm — publicado 27/05/2024 — última modificação 17/04/2025 15h02
No Município de Princesa o Decreto 2.079/2024 regulamenta a Lei 14129/2021, e estabelece os princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.
Localizado em Ouvidoria e Acesso à Informação / Normativa Governo Digital
Perguntas Frequentes: por Interlegis — última modificação 17/04/2025 16h10
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Plano Estratégico da Câmara de Vereadores de Princesa: por adm — última modificação 01/04/2025 09h05
Localizado em Transparência / Plano Estratégico
Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 17/03/2021 12h18
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 17/03/2021 12h18
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 001/2025: por adm — última modificação 23/06/2025 13h44
Localizado em Processo Legislativo / Portarias Legislativas

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 2 3 4 [5] 6 7 8

Resultado da busca por lei