Extrato da Sessão
por Gabriela Inez Rovedder
—
publicado
14/03/2023 10h17,
última modificação
14/03/2023 10h17
6ª Sessão Ordinária de 2023.
Extrato da Sessão
Matérias da Sessão Legislativa:
Sessão realizada dia 13 de março de 2023.
- Projeto de Lei Complementar nº 02, de 27 de fevereiro de 2023, que altera os vencimentos de cargos de provimento efetivo de técnico em enfermagem, agente administrativo e de monitor de creche do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Aprovado em segunda votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Artigo 4º da Lei nº 967, de 09 de outubro de 2018, e dá outras providências.
- Aprovado em segunda votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências.
- Aprovado em segunda votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 03, de 13 de março de 2023, que altera disposições da Lei Complementar nº 24, de 30 de dezembro de 2014; Lei Complementar nº 50, de 21 de dezembro de 2017; Lei nº 228, de 29 de outubro de 2001; Lei nº 109, de 28 de dezembro de 2004; e Lei Complementar nº 22, de 30 de dezembro de 2014.
- Encaminhado a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei nº 15, de 13 de março de 2023, que altera piso salarial do magistério, previsto na Lei Municipal nº 609, de 20 de junho de 2011, e revoga dispositivos da Lei nº 918, de 14 de fevereiro de 2014.
- Encaminhado a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei nº 16, de 13 de março de 2023, que reconhece o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional por tempo de serviço e licenças-prêmio e autoriza o pagamento das diferenças a serem apuradas a partir de 1º de janeiro de 2022 do adicional por tempo de serviço aos servidores público municipais.
- Encaminhado a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 02, de 13 de março de 2023, que reconhece o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de concessão de adicional por tempo de serviço e licenças-prêmio e autoriza o pagamento das diferenças a serem apuradas a partir de 1º de janeiro de 2022 do adicional por tempo de serviço aos servidores público do legislativo municipal.
- Encaminhado a Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento.
error while rendering plone.comments