Extrato da Sessão
por Gabriela Inez Rovedder
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publicado
08/03/2023 10h13,
última modificação
08/03/2023 10h13
5ª Sessão Ordinária de 2023.
Matérias da Sessão Legislativa:
Sessão realizada dia 06 de março de 2023.
- Projeto de Lei nº 13, de 06 de março de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. Em regime de urgência.
- Aprovado em única votação, em regime de urgência, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 14, de 06 de março de 2023, que autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um credito adicional suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal e da outras providências. Em regime de urgência.
- Aprovado em única votação, em regime de urgência, com uma abstenção de voto.
- Projeto de Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 2023, que inclui parágrafo único no Artigo Terceiro da Lei nº 1.091, de 24 de março de 2021.
- Aprovado em segunda votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 02, de 27 de fevereiro de 2023, que altera os vencimentos de cargos de provimento efetivo de técnico em enfermagem, agente administrativo e de monitor de creche do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
- Aprovado em primeira votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 2023, que altera o Artigo 4º da Lei nº 967, de 09 de outubro de 2018, e dá outras providências.
- Aprovado em primeira votação, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 2023, que autoriza celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina com interveniência da Polícia Militar e dá outras providências.
- Aprovado em primeira votação, por unanimidade.
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